A consulta é sensível a caracteres especiais (cedilha, letras acentuadas etc.), mas é insensível a maiúsculas e minúsculas. Assim, as expressões "Constituição" e "constituição" são equivalentes, mas as expressões "constituicao" e "constituição" são diversas.

A base de dados é atualizada diariamente, durante a madrugada.

Não estão incluídos nas pesquisas os documentos produzidos no E-Proc ou no GEDPRO.

A consulta especifica apenas um termo para a busca de todos os documentos que o contenham. Exemplo:

constituição

A consulta especifica dois ou mais termos para a busca de todos os documentos que contenham todos os termos. Você pode inserir o operador e entre os termos. Exemplo:

constituição e tributário

Você pode omitir o operador e, uma vez que ele é presumido nas consutas em que os termos são separados por um ou mais espaços.

A consulta especifica dois ou mais termos para a busca de todos os documentos que contenham pelo menos um deles. Você deve inserir o operador ou entre os termos. Exemplo:

contribuição ou taxa

A consuta especifica dois ou mais termos para a busca de todos os documentos que contenham o primeiro deles mas não contenham os seguintes. Você deve inserir o operador não entre os termos para executar uma consuta NÃO. Exemplo:

contribuição não intervenção

Você pode agrupar critérios de consultas isolando-as através de parênteses. Exemplo:

(contribuição ou imposto) e constitucional não emenda

Você pode buscar os documentos que contenham expressões compostas por dois ou mais termos englobando a expressão com aspas duplas como "...". Exemplo:

"constituição federal"

A consulta suporta dois coringas: o coringa de caracter único e o de caracteres múltipos.

Para fazer uma busca com coringa de caracter único, deve-se inserir o caracter coringa "?" (ponto de interrogação) no local do caracter que pode ser substituído. Assim, para buscar pelas palavras "teste" e "testa", deve-se utilizar a expressão test?. Também é possível utilizar o caracter coringa no meio da palavra: tra?o.

Para fazer uma busca com coringa de múltiplos caracteres, deve-se inserir o caracter coringa "*" (asterisco) no local em que ele pode ser substituído. Nesse caso, o caracter coringa fará com que a busca retorne todos os documentos em que há palavras nas quais o caracter coringa seja substituído por 0 ou mais caracteres. Assim, para buscar documentos que contenham palavras iniciadas por "constitu" (constituição e constitucional, por exemplo), deve-se utilizar a expressão constitu*. Aqui também é possível inserir o caracter no meio das palavras, como, por exemplo, em inter*al.

Nota 1: não é permitida a utilização dos coringas como os primeiros caracteres de uma busca.

Nota 2: para utilizar os caracteres coringas em expressões de busca, deve-se envolvê-los com aspas ou digitá-los antecedidos por uma barra invertida (\), por exemplo: Observação\*, "Observação*".

Você pode buscar os documentos que contenham palavras similares, em sua redação, àquela digitada. A busca é baseada no algoritmo de distância de edição (distância de Levenshtein) e permite que, por exemplo, em uma busca pela palavra cristovão sejam retornados os documentos que tenham palavras como christovão, cristovo, cristóvão, entre outras. Para fazer uma busca tal, deve-se acrescentar, em uma consulta por termo único, o caracter til (~) ao final da palavra, sendo opcional a indicação da similaridade desejada - fração de 0 a 1, sendo tanto maior quanto mais similar se deseje o resultado. No caso de não indicação da similaridade, será adotado o padrão 0.5.

contribuição~

contribuição~0.9

Você pode buscar os documentos que contenham palavras próximas no texto, especificando a distância, em palavras, que as separam. Para tanto, em uma busca por frase, deve-se acrescentar o caracter til (~) após as aspas de fechamento, seguido do número de palavras de distância máxima desejada. Assim, para buscar os documentos que contenham as palavras "interesse" e "legitimidade" separadas por no máximo 5 palavras, deve-se utilizar a expressão "interesse legitimidade"~5.

Para obter resultados mais rápidos, é possível potencializar a relevância de um termo na busca de modo que os documentos sejam ordenados considerando essa potencialização. Isso deve ser utilizado especialmente quando um determinado termo é muito comum nos documentos, mas que, combinado com outro termo mais relevante, torna o documento mais interessante como resultado. Por exemplo, alguém pretende buscar documentos que contenham os termos FGTS e "obrigação de fazer", mas quer dar maior importância a essa última expressão. Para tanto, deve utilizar o caracter coringa circumflexo (^) após o termo ou expressão que se pretende potencializar e fazer a ele seguir a sua relevância no resultado.

FGTS "obrigação de fazer"^4

A potência deve ser um número positivo, mas pode ser inferior a 1, caso em que o termo com a potência inferior a 1 será tratado como menos relevante que os demais.

São especiais os seguintes caracteres:

Para inseri-los em uma pesquisa, é necessário que eles sejam antecedidos de uma barra invertida.